Têm sido recorrentes os casos em que planos de saúde se negam a dar cobertura de exames complementares solicitados por cirurgiões-dentistas alegando que exames devem ser solicitados apenas por médicos. Essa situação, causada por falta de informação das operadoras, geram constrangimento aos pacientes, que também desconhecem seus direitos.
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Preocupada com essa situação, a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD) vem lutando para que os pacientes possam usar o plano de saúde para fazer exames solicitados por cirurgiões-dentistas sem enfrentar negativas.
De acordo com o presidente da APCD, Adriano Forghieri, algumas operadoras baseiam suas negativas no inciso II do artigo 12 da Lei 9.656 (1988), que prevê que todo exame deve ser solicitado por médicos. O que as operadoras desconhecem ou desrespeitam é que em 2007, a ANS lançou a Súmula Normativa n°11, que prevê a competência dos cirurgiões-dentistas para solicitar exames laboratoriais, de imagem e até mesmo requisitar internações hospitalares.
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“Pela Resolução Normativa n° 338/2013 da ANS – explica Forghieri – recursos, exames e técnicas auxiliares necessários ao diagnóstico, tratamento e prognóstico odontológico poderão ser solicitados ou executados diretamente pelo cirurgião-dentista”. Todos os profissionais filiados à APCD estão recebendo respaldo jurídico para que os planos de saúde que se negarem a realizar exames única e simplesmente por terem sido solicitados por profissionais da Odontologia sejam devidamente punidos pela agência reguladora.
Forghieri destaca que cada vez mais o cirurgião-dentista está assumindo um papel de liderança e entrosamento com outras áreas da saúde. “Isso já é realidade nas equipes de atenção primária à saúde (APS), que são compostas por médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas, além de agentes comunitários e profissionais de nível técnico. Também é realidade nos hospitais públicos e privados, em que é obrigatória a presença de um cirurgião-dentista na UTI para dar o suporte necessário aos pacientes internados.”
O presidente da APCD entende também que cabe aos CDs informar aos pacientes todos os seus direitos, fazendo valer as mudanças que a legislação promoveu. “Não podemos mais aceitar que nossos pacientes deixem de fazer exames importantes ou paguem do próprio bolso por um direito que é deles, de usar o plano de saúde”, defende Forghieri.
Fonte: APCD- www.apcd.org.br
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