Terminou nesta quarta-feira (15), em Brasília, o III Seminário Nacional Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional de Saúde. O evento evidenciou que o governo já está com praticamente todo o programa de residência pronto, segundo o conselheiro Rubens Côrte Real, representante do Conselho Federal de Odontologia (CFO) no seminário. Um ponto importante, porém, ainda permanece sem solução: a falta de recursos públicos para financiar as bolsas para o programa. “Os profissionais têm interesse em entrar nessa área, gostariam de ver essa mão-de-obra nos hospitais universitários, mas com bolsas”, disse Côrte Real.
-
-
O fortalecimento do processo de regulamentação das Residências Multiprofissionais em Saúde ocorreu a partir da promulgação da Lei 11.129 de 2005, que criou a Residência em Área profissional da Saúde e instituiu a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS). Até aquele momento, os programas de residência multiprofissional em saúde, embora em funcionamento, não eram reconhecidos como residência. Os residentes recebiam o certificado de um curso de especialização, que na prática, tem uma carga horária de atividades muito menor.
Conforme a Portaria Interministerial nº45, de 12 de janeiro de 2007, a CNRMS é coordenada conjuntamente pelos ministérios da Saúde e da Educação e tem como principais atribuições: avaliar e acreditar os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e que atendam às necessidades sócio-epidemiológicas da população brasileira; credenciar os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde bem como as instituições habilitadas para oferecê-lo; registrar certificados de Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde, de validade nacional, com especificação de categoria e ênfase do Programa. Já a Portaria Interministerial nº 593, de 15 de maio de 2008, dispôs sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência.
Rubens Côrte Real informou que o programa de residências multiprofissionais já tem uma coordenadoria nacional. O III Seminário serviu para discutir pontos como a câmara técnica, curriculum mínimo e outros aspectos das residências em saúde. Paralelamente ao seminário foi feita a capacitação de avaliadores do programa, escolhidos entre voluntários que se apresentaram durante o evento. Para o representante do CFO, a iniciativa foi mais um sinal do interesse do governo para que o programa seja realmente implementado.
-
-
Fonte: Jornal do CFO
