A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 5391/05, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que obriga entidades esportivas a prestar socorro inicial aos seus atletas – profissinais ou amadores – que sofrerem traumatismos dentários durante o treinamento ou jogo. O atendimento deverá ser prestado por dentista especializado em odontologia esportiva.
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Durante a tramitação da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, no ano passado, os deputados decidiram retirar a obrigação das entidades com esportistas amadores. Para a relatora na Comissão de Turismo, deputada Manuela a D’Ávila (PCdoB-RS), a exclusão é inadequada porque os atletas não-profissionais também têm vínculos com o clube.
A parlamentar optou, porém, por manter os demais pontos do texto da Comissão de Seguridade, aprovado na forma de um substitutivo. Segundo este, as entidades também são responsáveis pela educação, prevenção e tratamento bucal dos seus atletas. Além disso, as que não prestarem socorro aos atletas serão responsabilizadas por danos à saúde do esportista.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Íntegra da proposta:
– PL-5391/2005
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Fonte: Agência Câmara
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