A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou, em dezembro, o Projeto de Lei 95/2007, que revoga a obrigatoriedade da fluoretação das águas de abastecimento público. Essa exigência consta da Lei 6.050/74 e foi instituída com o objetivo de prevenir a cárie. De acordo com o autor da proposta, o deputado Carlos Souza (PP-AM), a fluoretação pode trazer mais malefícios que benefícios, já que em excesso pode provocar fluorose.
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O relator do projeto, o deputado Dr. Nechar (PV-SP), por outro lado, afirmou que não se pode abrir mão do flúor na água, porque as camadas mais pobres da população não têm acesso à incorporação do fluoreto na pasta de dente nem a serviços odontológicos. “Não se poderia colocar em risco a saúde de milhões de brasileiros ao não oferecer o flúor pelo abastecimento de água. Esse meio ainda é considerado pela grande maioria como o mais eficaz para prevenir a cárie dentária”, disse o relator. Dr. Nechar ainda lembrou que o Ministério da Saúde e as entidades brasileiras representativas da área odontológica, como a ABO, recomendam essa prática.
O projeto 95/2007 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mais informações: www.camara.gov.br, em Projetos de Lei e Outras Proposições.
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