A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 957/03, da Comissão de Legislação Participativa, que obriga os ministérios do Trabalho e da Educação a regulamentarem a especialização e capacitação de profissionais em Odontologia do Trabalho. A proposta foi elaborada a partir de sugestão da Federação nacional dos Odontologistas.
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A relatora na Comissão de Trabalho, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), recomendou a rejeição da proposta, porque o assunto já está disciplinado pela Resolução 22/01 do Conselho Federal de Odontologia. Ela informou, em seu relatório, que consultou entidades representativas do setor que também recomendaram a rejeição do texto.
Tramitação
A proposta, que também foi rejeitada pela Comissão de Seguridade Social e Família, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Leia Íntegra da proposta no link abaixo:
PL-957/2003
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Fonte: Agência Câmara
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