Deputada Vanessa Grazziotin recomenda uma portaria para atribuir nova função aos atuais agentes de saúde.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na última quarta-feira (8) o Projeto de Lei 1274/03, que cria a profissão de agente comunitário de saúde bucal no Sistema ùnico de Saúde (SUS). De autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a proposta prevê a atuação desse novo profissional na prevenção de doenças bucais em comunidades atendidas pelo Programa Saúde da Família, do Ministério da Saúde.
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A relatora da proposta, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), argumentou que, embora a preocupação com a saúde bucal no âmbito do Programa Saúde da Família seja importante, não cabe à Câmara “criar” uma profissão para esse fim. Ela explicou que uma lei não pode criar profissões, mas sim regulamentá-las, impondo limites para seu exercício.
“As possibilidades de atuação do agente comunitário de saúde já são perfeitamente compatíveis com os objetivos do autor em relação à saúde bucal”, disse Grazziotin. Para ela, basta que o ministro da Saúde edite uma portaria para incluir as ações de prevenção de saúde bucal entre as atribuições dos agentes comunitários de saúde.
Tramitação
A proposta, aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2004, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
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Fonte: Agência Câmara
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