Resumo de normas da vigilância sanitária para montar um consultório odontológico na cidade de SP no ano de 2005.

Legislação Pertinente em Odontologia

• Res. SS 15/99 CVS (norma para funcionamento de consultório odontológico)
• RCD 50/02 (norma para avaliação física em estabelecimentos de saúde)
• RDC 307/02 (Altera a Resolução – RDC nº 50)
• Res. SS 625/94 (radiação odontológica)
• Portaria 297 PMSP (cadastro municipal em VISA)
• Lei Municipal 13.725/04 (código sanitário municipal da cidade de São Paulo)

Sites Úteis

• Prefeitura de São Paulo
• APCD
• CROSP