O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO-SP) e o Mercado Livre assinaram um Termo de Cooperação para evitar a venda de kits clareadores e outros itens sem a devida prescrição profissional, prática que é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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“O uso de produtos odontológicos sem a indicação e o acompanhamento profissional podem causar danos à saúde bucal. Por isso é importante que a resolução seja respeitada, controlando o comércio indiscriminado”, diz o secretário-geral do CRO-SP, Marco Manfredini, que participou da assinatura do Termo de Cooperação.
Na oportunidade, o Conselho apresentou uma lista de produtos vetados para venda sem prescrição odontológica. Também ficou acertado que a lista pode ser alterada caso haja mudanças na regulamentação de produtos odontológicos por parte da Anvisa.
O Termo de Cooperação já está valendo e a partir de agora o CRO-SP vai acompanhar os anúncios dessa natureza, garantindo o cumprimento da legislação vigente e dos Termos e Condições Gerais de uso da plataforma. Além do Mercado Livre, a intenção é buscar parcerias com outros portais de compra e venda eletrônica, no mesmo modelo.
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“O CRO-SP tem o conhecimento técnico para a análise dos anúncios e isso reforça os mecanismos de denúncia que a nossa plataforma já disponibiliza para seus usuários, compradores e vendedores”, afirma Ricardo Lagreca, diretor do Departamento Jurídico do Mercado Livre no Brasil.
A regulamentação da venda de clareadores dentais é uma preocupação antiga do Conselho que ganhou novo capítulo com a aprovação da resolução da Anvisa, RDC Nº 6, de 6 de fevereiro de 2015. Além disso, o CRO-SP também realiza outras ações para coibir a venda indiscriminada de produtos como os materiais ortodônticos. No final de 2016, obteve mais um avanço nesse sentido, com a aprovação de um Projeto de Lei que determina a venda de produtos odontológicos apenas para profissionais devidamente inscritos no Conselho. O documento deve entrar em vigor neste ano.
Mais informações: www.crosp.org.br
Fonte: Jornal do Site Odonto
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