Campanha pretende coibir exercício ilegal da profissão e venda irregular de produtos ortodônticos a leigos. Há disque denúncia disponível. Conheça as outras medidas
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O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO-SP) lançou hoje (19) a campanha Operação Sorriso Colorido, um conjunto de ações que objetiva coibir a venda indiscriminada de materiais ortodônticos a leigos, o que tem facilitados o exercício ilegal da Odontologia. Em reunião que teve a presença dos responsáveis técnicos das lojas de produtos odontológicos e os membros da diretoria de entidades de classe, o presidente do CRO-SP, Cláudio Miyake, propôs a assinatura do termo de colaboração no qual as empresas odontológicas se comprometem a adotar todas as medidas necessárias para coibir o exercício ilegal ou irregular da odontologia.
A ideia é que, no ato da compra de produtos de uso exclusivo do cirurgião-dentista, o vendedor verifique se o interessado está regularizado segundo legislação profissional e sanitária. Miyake também anunciou as medidas da Operação Sorriso Colorido,já disponibilizando a um 0800 para denúncias e orientação aos pacientes que desconfiarem de prática ilegal da odontologia. O número é 0800 700 5572.
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Conheça as medidas:
– Publicação de parecer oficial da Câmara Técnica De Ortodontia do CRO-SP explicando os perigos da manutenção do aparelho ortodôntico sem acompanhamento profissional, publicado em 17 de fevereiro de 2014 no Portal do Conselho
– Audiência para orientação e solicitação de apoio e atuação conjunta com a Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa)
– Audiência para orientação e solicitação de apoio e atuação compartilhada com a Covisa
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– Realização de blitz na região central de São Paulo
– Ofício protocolado na Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Saúde Pública (DRCCSP), solicitando nova audiência e atenção especial para os casos denunciados
– Ofício protocolado na Anvisa solicitando nova audiência e providências quanto a regularização do comércio de produtos odontológicos
– Representação junto ao Ministério Público Estadual e Federal denunciando esses crimes contra a Saúde Pública
– Solicitação para Google e Youtube para a retirada do ar de vídeos produzidos por leigos, que ensinam ou estimulam a instalação de aparelhos dentários sem acompanhamento do cirurgião-dentista
– Parcerias com as entidades odontológicas
– Trabalhar em prol de projeto de lei estadual que instaura a obrigatoriedade de identificação profissional (registro no CRO-SP) para a aquisição de produtos odontológicos
– Implantação de Disque Denúncia (0800 700 5572) para a população e cirurgiões-dentistas tirar dúvidas, informações e denúncias. Os relatos também podem ser enviados para www.crosp.org.br/faleconosco
– Reunião com as empresas que comercializam produtos odontológicos, buscando informação sobre a situação atual, conscientização e estabelecimento de um trabalho conjunto
– Termo de colaboração com as empresas odontológicas
– Informe e alerta para a imprensa sobre os perigos à saúde da população, papel fundamental no auxílio da divulgação deste problema de saúde pública
– Campanha de esclarecimento à população, com cartazes dizendo “Sorriso Colorido não é enfeite, aparelho no dente é coisa séria!!!”; “Brincar com sua saúde é fora de moda” e “Seu dentista alerta: aparelho de enfeite faz mal para sua saúde bucal”
Projeto de Lei – No dia 18 de fevereiro foi protocolado projeto de lei de autoria do deputado Fernando Capez que determina que a venda dos produtos e instrumentais odontológicos seja somente para profissionais da área, com comprovação de registro no CRO-SP. O parlamentar deu encaminhamento à propositura após ser procurado pelo CRO-SP, que levou a ele denúncias do problema – que já ultrapassa as fronteiras de São Paulo e se alastra por todo o Brasil.
