Os mais de 220 mil cirurgiões-dentistas brasileiros têm tido suas necessidades profissionais ecoadas nas mais diversas instâncias do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil pela atuação multidisciplinar da ABO, ampliada e fortalecida nos últimos anos.
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O Cirurgião Dentista brasileiro – Mas quem são esses profissionais? Uma das ações mais recentes da ABO em prol do cirurgião-dentista pretende ajudar a responder a esta pergunta. Trata-se do envolvimento da entidade na formulação do Perfil Atual e Tendências do Cirurgião-dentista Brasileiro. Desenvolvido pelo Ministério da Saúde, o trabalho tem o objetivo de averiguar quantos profissionais atuam no País, como se distribuem geograficamente, quanto ganham e outras informações que vão ajudar a entender a Odontologia contemporânea e suas perspectivas. A ABO tem auxiliado no processo participando das reuniões do ministério e fornecendo informações sobre os cursos da entidade, que tem a maior rede de educação continuada odontológica do País.
Valorização profissional – E para garantir que esses profissionais possam desempenhar sua importante função social nas melhores condições, a ABO tem fundamentado e acompanhado uma série de projetos de lei no Congresso Nacional, em diversas comissões da Câmara e do Senado na sua vigilância. Graças a esse trabalho, o Projeto de Lei 3734/2008, que fixa o piso salarial de cirurgiões-dentistas e médicos em R$ 7 mil por 20 horas semanais, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Para que a proposta entre em vigor da forma mais adequada às necessidades dos cirurgiões-dentistas, já foram realizadas visitas ao autor e ao relator do projeto, em Brasília, assim como reuniões com entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Odontologia no SUS – Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 54% dos empregos do setor estão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, a ABO tem participado dos maiores fóruns de discussão da atuação profissional na saúde pública. A ausência de uma política de gestão de trabalho, a dificuldade de fixar profissionais em determinados municípios e a falta de isonomia salarial afetam diretamente a qualidade da prestação de serviços aos usuários. Para debater uma proposta para o funcionalismo público, a ABO representou a Odontologia brasileira no Seminário Nacional sobre Plano de Carreiras, Cargos e Salários no SUS, em Brasília (DF ). As discussões foram promovidas pelo Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde.
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Por um CBHPO justo – A atuação de cirurgiões-dentistas em um dos mercados que mais lucram no País, o da saúde suplementar, também ganhou importante instrumento de valorização, o Código Brasileiro Hierarquizado de Procedimentos Odontológicos (CBHPO), documento que servirá para o cálculo dos valores cobrados por procedimentos odontológicos em todo o território nacional, facilitando a negociação com as operadoras de planos de saúde. A elaboração do CBHPO, finalizada no último mês de agosto, foi encabeçada pelas entidades que formam a Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos (CNCC) – entre elas, a ABO, uma de suas fundadoras, e executada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas de São Paulo (Fipe), da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Agora, a CNCC concentra suas forças para que o CBHPO seja transformado em lei.
Novos procedimentos – Em paralelo, a ABO tem participado de uma série de reuniões junto a outras entidades odontológicas, com técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e representantes das operadoras de planos de saúde para tratar da proposta de unificação do Rol de Procedimentos Odontológicos com o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A entidade participa ativamente da revisão do documento, influindo em seu formato, procedimentos, nomenclatura e compatibilização de tabelas. A ABO defende, ainda, a inclusão de 15 novos procedimentos odontológicos no conjunto de procedimentos que as operadoras são obrigadas a oferecer.
Territórios odontológicos – Não só a ampliação da atuação profissional do cirurgião-dentista tem sido defendida pela ABO. O espaço já conquistado é igualmente defendido, preocupação responsável pelo resguardo das atribuições do cirurgião-dentista no Ato Médico, como ficou conhecido o projeto de lei que regulamenta o exercício da Medicina. O Ato Médico causou polêmica por afetar direta ou indiretamente 14 profissões da Saúde, inclusive a de cirurgião-dentista. A aprovação do substitutivo que resguarda o exercício da Odontologia foi resultado de ampla negociação, da qual a ABO foi uma das protagonistas. As atividades odontológicas foram resguardadas pela inclusão do parágrafo 6º, que se refere às atribuições privativas dos médicos e diz que “o disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação”.
Outros projetos de lei que afetam diretamente a atuação profissional do cirurgião-dentista têm sido acompanhados pela ABO, através de reuniões no Congresso Nacional e nos ministérios da Saúde, do Trabalho e do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre outros, como o PL 422/07, que fortalece a especialidade da Odontologia do Trabalho, tornando obrigatória a realização de exames odontológicos periódicos pelo empregador; e o PL 3653/1997, que regulamenta as perícias oficiais de natureza criminal e inclui o perito odontolegista, entre outros cargos.
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A lei já em vigor também não escapa do olhar vigilante da ABO. Junto à Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) e ao Conselho Federal de Odontologia (CFO), a entidade propõe o fim da necessidade de perícia médica em licenças para tratamento odontológico emitidos por cirurgiões-dentistas a servidores públicos estatutários. A proposta das três entidades odontológicas prevê a alteração da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União e das autarquias e fundações públicas, e que determina, em seus artigos 202 e 203, que a perícia para fins de concessão de licença para tratamento de saúde seja realizada por um médico ou junta médica. A iniciativa defendida pela ABO tem como base a Lei 5.081/66, que regulamenta a profissão de cirurgião-dentista e que, em seu art. 6º, confere poderes ao profissional para emitir atestados para justificação de faltas ao emprego para tratamentos odontológicos.
Não à proficiência – A ABO também tem se posicionado contra o exame de proficiência para recém-formados em Odontologia. A posição foi definida pelo Conselho Deliberativo Nacional (CDN), que entende que o exame é capaz de avaliar apenas o conhecimento teórico do graduado, não abrangendo sua habilidade e destreza numa situação real.
Saúde Bucal, trabalho de equipe – Os cirurgiões-dentistas não são os únicos profissionais dos quais a ABO se ocupa. A força política da entidade teve participação efetiva na sanção da Lei 11.889, que regulamentou o exercício das profissões de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e de Técnico em Saúde Bucal (TSB) em todo o País. A atuação da entidade foi reconhecida em artigo do cirurgião-dentista sanitarista e doutor em Saúde Pública Paulo Capel Narvai, professor titular da Universidade de São Paulo (USP).
Ciência sem territórios – A atuação da ABO em prol do cirurgião-dentista se estende à sua qualidade técnico-científica, através do controle da sua formação e de parcerias com a iniciativa privada. Como a que levou ao desenvolvimento dos programas de atualização odontológica a distância Pro-Odonto, fruto de parceria entre a ABO Nacional e a Artmed Panamericana Editora. O Pro-Odonto integra o Sistema de Educação em Saúde Continuada a Distância (Sescad) e oferece cursos em Implantodontia, Estética , Cirurgia, Prevenção e Ortodontia, com uma série de recursos on-line e multimídia, como o e-Learning, que oferece portal exclusivo para cada programa e traz, entre outros recursos, biblioteca virtual e vasto clipping de saúde
Fonte: Edita comuniação
