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O Projeto de Lei 3.734/08, que fixa o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas em R$ 7.000,00 mensais, sendo o valor horário de R$ 31,81, deve receber parecer favorável à sua aprovação, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Foi isto que informou o relator da proposta, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), a integrantes do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O PL ainda estabelece reajuste anual pelo mesmo índice de correção do salário mínimo.
O deputado disse, porém, que dificilmente o projeto de lei será votado ainda este ano. O prazo para apresentação de emendas ao PL na comissão foi encerrado no dia 3 de setembro, mas a matéria não recebeu qualquer sugestão de mudança.
Para o CFO, o projeto de lei é fundamental para o bom funcionamento do sistema de saúde do País. Atualmente, segundo ele, o piso dos médicos e dentistas é de três salários mínimos, o que equivale a R$ 1.245,00.
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Mais informações sobre o PL 3.734/08: www.camara.gov.br, em PLs e outras Proposições.
