A Polícia Civil, atuando em conjunto com fiscais do CRO/MS (Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul) e membros da Vigilância Sanitária de Amambai, realizou a detenção de um homem de 57 anos acusado de exercício ilegal da profissão de protético.
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Segundo Valfrido Braga de Abreu Filho, fiscal do CRO/MS com sede em Campo Grande, Laucídio Barreto de Lima tem curso de auxiliar de protético, porém mantinha um laboratório de fabricação de prótese dentária em sua residência em Amambai, função que só pode ser exercida, segundo o fiscal, por um técnico em prótese dentária.
No laboratório de Barreto a polícia, juntamente com os membros do CRO e integrantes da Vigilância Sanitária, apreendeu vários equipamentos para a confecção de prótese dentária. Todo o material foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Amambai e o falso protético deverá responder, segundo a polícia, por exercício ilegal da profissão, contravenção penal prevista no artigo 47 do Decreto-Lei 3.688 de 1941 (Lei das contravenções penais) que diz “Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício”.
A pena para este caso, segundo o mesmo artigo, vai de prisão simples de 15 dias a três meses ou pagamento de multa.
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Autor havia sido notificado- De acordo com fiscal do CRO/MS em Dourados, Elias de Moura do Nascimento, que também acompanhou a operação nessa quarta-feira em Amambai, em julho deste ano Laucidio Barreto já havia sido notificado para cessar a atividade no prazo de 15 dias, mas a determinação do Conselho Regional de Odontologia não teria sido cumprida. “Laucício Barreto está inscrito no Conselho Regional de Odontologia como auxiliar de protético.
Essa formação lhe dá o direito de trabalhar como auxiliar com um técnico de prótese dentária ou com um dentista e não exercer a função de protético”, disse Elias de Moura ao informar que o único técnico em prótese dentária apto a exercer a profissão em Amambai junto ao CRO/MS é o protético Roberto Rojo Rodrigues,o “Roberto Protético” como é mais conhecido.
Outras apreensões- De acordo com o Conselho Regional de Odontologia (CRO/MS) a fiscalização, por parte do órgão, vem sendo intensificada em todo o Estado, laboratórios irregulares já foram fechados e vários falsos profissionais da área já foram identificados e denunciados nos últimos meses em diversos municípios de Mato Grosso do Sul. (A Gazeta News)
Fonte: Capital News
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