No dia 24 de dezembro último, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que regulamenta as profissões de técnico em higiene dental (THD) e auxiliar de consultório dentário (ACD), aprovado no início de dezembro pelo Senado. Os profissionais, agora, passam a se chamar, técnico e auxiliar em saúde bucal.
-
-
Pela lei só poderão exercer as duas profissões os portadores de diplomas ou certificados que atendam às normas do Conselho Federal de Educação. De acordo com o texto, o técnico em saúde bucal, correspondente ao THD, é o profissional qualificado em nível médio que executa ações de saúde bucal, como ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção de doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientações do cirurgião-dentista. Poderá ainda supervisionar o trabalho dos auxiliares em saúde bucal e realizar a limpeza e a antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares, entre outras atividades.
Já o auxiliar em saúde bucal é o profissional de nível médio que executa as tarefas auxiliares no tratamento, entre elas organizar e executar as atividades de higiene bucal; processar filme radiológico; preparar o paciente para atendimento; preparar modelos em gesso e executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho.
Ambas as categorias profissionais não poderão exercer suas atividades de forma autônoma ou prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente sem a supervisão do CD e, no caso ainda do auxiliar, sem a supervisão do técnico. Eles não poderão fazer igualmente propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica. O projeto ainda prevê punição para os cirurgiões-dentistas que permitirem que técnicos e auxiliares sob sua supervisão e responsabilidade extrapolem suas funções específicas.
-
-
Mais informações sobre o Projeto de Lei Complementar 003/2007: www.senado.gov.br, em Atividade Legislativa.
